Domenyk

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  1. 1 de 3nota aberta

    Toda vez que aparece uma discussão sobre banheiros trans, a conversa costuma girar em torno de qual regra seria mais inclusiva, mais respeitosa ou mais correta.

    O interessante é que a discussão é extremamente rápida: existe uma preferência moral aparentemente louvável e, por isso, ela deve se tornar uma obrigação jurídica.

    A estrutura geralmente é essa:

    X é moralmente desejável, logo X deve ser obrigatório.

    Demonstrando dessa forma, fica meio óbvio o problema, não? Pois é.

    A ideia de que as preferências de alguém devem automaticamente se tornar uma obrigação jurídica aparentemente deixa de parecer reprovável quando produz algo que essa pessoa já considera moralmente válido.

    Imagine que, por algum motivo, políticos determinassem que cruzes deveriam ser colocadas em todos os estabelecimentos porque elas concederiam proteção divina. Bem, o argumento poderia até parecer tentador de certa forma: o custo seria baixo, seria uma proteção e, mesmo que algumas pessoas não aprovassem moral ou religiosamente, por que não fazer?

    Aí o problema fica explícito, não? Você simplesmente não deveria ter o direito de impor aquilo que considera moralmente aceitável sobre todas as propriedades.

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    O argumento de que banheiros trans seriam simplesmente o reconhecimento de um “direito” dessas pessoas também parte de uma confusão anterior.

    No sentido liberal mais estrito, um direito não surge porque o Estado obrigou outra pessoa a fornecer alguma coisa. Quando determinados estabelecimentos são juridicamente obrigados a oferecer instalações sanitárias, aquilo já deixou de ser apenas resultado de uma relação contratual entre proprietário e usuário: existe uma obrigação imposta previamente pela força.

    O curioso é o que acontece depois.

    Primeiro, o Estado obriga o proprietário a fornecer determinada estrutura. Como essa estrutura passa a existir obrigatoriamente, seu fornecimento começa a ser tratado como um “direito” do usuário. Depois, esse suposto direito é combinado com outra conclusão moral, por exemplo, a necessidade de reconhecimento da identidade de gênero, para justificar uma nova obrigação sobre a maneira como aquela estrutura deve funcionar.

    A obrigação anterior passa, então, a funcionar como premissa para a criação da obrigação seguinte.

    Mas a existência de uma intervenção não demonstra a legitimidade de sua expansão. Se eu começo obrigando alguém a fornecer X, não posso depois utilizar o fato de X ser obrigatório como demonstração de que terceiros adquiriram novos direitos sobre como X deve ser fornecido.

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    O raciocínio inverte completamente a relação.

    Em uma ordem fundada na propriedade e na liberdade contratual, é o proprietário quem oferece determinadas condições de uso, e os indivíduos decidem se aceitam, recusam ou deixam de contratar. A obrigação surge do acordo entre as partes, e não porque uma delas conseguiu transformar sua preferência sobre a propriedade alheia em uma regra geral.

    Quando fazemos o contrário, não estamos descobrindo sucessivamente novos direitos. Estamos apenas utilizando uma coerção anterior como justificativa para ampliar a próxima. Esse talvez seja um dos exemplos mais claros de como uma intervenção cria o precedente normativo usado para justificar outra.

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