Domenyk

Talvez o casamento civil pareça tão difícil de imaginar fora do Estado porque ele junta coisas demais dentro de um único nome.

Seguro, patrimônio, benefícios, representação, sucessão, um monte de coisa diferente passa a parecer parte de uma única instituição.

Mas não existe uma razão óbvia para tudo isso precisar ser oferecido pelo mesmo agente.

Se contratos conjugais fossem mais descentralizados, provavelmente surgiria um mercado inteiro só para verificar se os vínculos são reais.

Uma associação local poderia registrar um casal, mas uma empresa de outro lugar talvez não confiasse nela. Aí entra outra instituição verificando o registro, a associação e os documentos.

No fim, confiança também vira um serviço.

Quando o Estado monopoliza determinado status jurídico, ele não apenas oferece um contrato entre outros. Ele decide quais relações terão acesso a efeitos que nenhuma alternativa pode oferecer.

É por isso que uma recusa privada e uma recusa estatal não possuem o mesmo alcance. Uma empresa fecha uma possibilidade. O Estado pode fechar todas.

O problema começa quando uma escolha entre adultos deixa de depender apenas deles e passa a exigir autorização política.

Quase toda discussão sobre segurança jurídica acaba caindo na mesma confusão: tratar como equivalentes duas funções completamente diferentes do Judiciário.

A primeira é garantir o cumprimento dos contratos livremente firmados entre as partes. Isso inclui, por exemplo, assegurar o pagamento de valores efetivamente devidos e contratualmente acordados. Essa é justamente a sua função. Sem essa garantia, contratos perderiam grande parte do seu valor.

A segunda é modificar o conteúdo desses contratos depois que eles já foram celebrados. E é aqui que começa o problema.

Quando o Legislativo restringe a liberdade contratual, impedindo que indivíduos negociem livremente determinadas condições, e o Judiciário passa a reinterpretar contratos para criar direitos, obrigações ou indenizações que nunca foram pactuados entre as partes, o contrato deixa de representar apenas a vontade dos contratantes. Seu conteúdo passa a depender de interpretações posteriores ou de mudanças legislativas.

É justamente daí que surge a insegurança jurídica. Se aquilo que foi racionalmente acordado hoje pode ser alterado amanhã por uma mudança de entendimento, os indivíduos deixam de conseguir prever, com razoável segurança, quais serão as consequências jurídicas das próprias escolhas.

Essa distinção costuma desaparecer em muitos debates. Qualquer crítica à expansão da intervenção judicial sobre contratos passa a ser respondida com exemplos em que a Justiça apenas exerceu sua função de fazer cumprir aquilo que já havia sido livremente pactuado. Mas esses exemplos não respondem à crítica.

O ponto nunca foi impedir que contratos fossem interpretados ou executados. Interpretar um contrato para descobrir o que as partes efetivamente concordaram faz parte da atividade jurisdicional. A questão é outra: até que ponto essa interpretação pode deixar de esclarecer o conteúdo do acordo e passar a substituí-lo por um novo conteúdo que as partes nunca escolheram?

Quase toda discussão sobre capitalismo começa errada porque muita gente trata capital como dinheiro parado na conta de alguém.

Dinheiro pode representar capital, comprar capital ou financiar capital. Mas não é isso que define o conceito.

Capital é riqueza produzida que não foi consumida agora e passa a servir para produzir mais riqueza depois. Uma ferramenta, uma máquina, uma fábrica, um estoque, um software, uma estrada privada, uma estrutura logística ou uma linha de produção podem ser capital porque aumentam a capacidade de produzir bens futuros.

Essa distinção importa porque acúmulo de capital não é alguém empilhar dinheiro por ganância. É alguém deixar de consumir uma parte da riqueza presente para ampliar a produção futura.

Isso exige tempo.

Alguém precisa produzir, poupar, conservar e aplicar recursos em um processo que só dará retorno depois. Entre o presente e o futuro existe espera, risco, oportunidade perdida e possibilidade de erro. É daí que nasce a lógica dos juros: bens disponíveis agora valem mais do que bens prometidos no futuro.

O sujeito que empresta, investe ou adia consumo não está lidando só com quantidade. Ele está lidando com tempo. Ele abre mão de usar algo hoje porque espera receber mais amanhã. Se o risco aumenta, se a moeda perde valor, se o contrato não vale, se o governo muda a regra no meio do caminho ou se a propriedade pode ser tomada, o futuro fica caro demais.

Por isso uma economia de mercado não nasce apenas porque alguém pode comprar e vender. Comércio ajuda, mas não basta. A sociedade precisa permitir que pessoas transformem poupança em investimento, investimento em produção, produção em renda e renda em novo capital.

Instituições entram nesse ponto.

Propriedade privada, contrato, moeda estável, preços confiáveis, tribunais minimamente previsíveis e liberdade de entrada não são enfeites jurídicos. Eles reduzem a incerteza entre o sacrifício presente e o retorno futuro. Sem isso, o cálculo muda. Em vez de investir para dez anos, o sujeito tenta sobreviver até amanhã.

Essa é a ponte entre capital e aquilo que muita gente chama de capitalismo.

O nome é moderno, mas o fenômeno é antigo. Seres humanos sempre trocaram, pouparam, produziram, assumiram risco e escolheram entre alternativas diante da escassez. O que muda no mundo moderno é a escala: essas práticas passam a operar com propriedade privada, formação de preços, crédito, tecnologia, divisão do trabalho, empresas e mercados integrados.

Antes de discutir se um país é capitalista, socialista, liberal ou social-democrata, existe uma pergunta mais básica: as pessoas conseguem transformar riqueza presente em produção futura?

Se a resposta depende de propriedade, contrato, preço, moeda, risco, tempo e investimento, então a discussão nunca foi só sobre dinheiro. Era sobre capital.

Tem uma confusão recorrente em debate político: tratar capitalismo como sinônimo de ausência de Estado.

Isso não é uma definição de capitalismo. É uma interpretação específica, mais próxima de uma versão radical do liberalismo econômico.

Capitalismo diz respeito a uma economia organizada em torno de propriedade privada, formação de preços, cálculo econômico, produção orientada ao mercado, segurança jurídica, instituições estáveis, investimento privado e coordenação via mercado.

Dentro disso existe um espectro. Um país pode ter mais livre mercado ou menos livre mercado. Pode ter mais Estado social ou menos Estado social. Pode cobrar impostos altos ou baixos. Nada disso, sozinho, responde se a base da economia continua sendo mercado, propriedade, preço e investimento.

A Noruega é um bom exemplo porque desmonta a caricatura. Ela cobra impostos altos, financia serviços públicos amplos e leva bem-estar social a sério. Liberais podem criticar esse arranjo, e há bons motivos para discutir seus custos. Mas a Noruega continua tendo propriedade privada, empresas privadas, mercado, preços, investimento, segurança jurídica e instituições funcionais.

Ela combina capitalismo com Estado de bem-estar social.

O erro aparece quando alguém olha para a Noruega e diz: "se deu certo, então não é capitalismo". A mesma pessoa depois olha para um país pobre, instável e institucionalmente frágil e diz: "se deu errado, então é capitalismo".

Essa definição muda conforme o resultado.

O Congo ajuda a perceber o problema. Um país não vira "mais capitalista" só porque tem menos Estado social ou porque não tem um sistema redistributivo eficiente. Medir capitalismo pela ausência de política pública troca o critério econômico por uma caricatura. O teste melhor é perguntar se as bases de uma economia de mercado funcionam.

O país respeita propriedade privada? Contratos são previsíveis? Empresas conseguem investir sem depender de favor político, milícia, corrupção ou captura local? O preço consegue transmitir escassez, risco e demanda, ou o cálculo econômico vive esmagado por instabilidade, coerção e improviso? Existe liberdade de comércio suficiente para que pessoas entrem, concorram, errem, lucrem e quebrem?

Sem segurança jurídica, instituições funcionais, estabilidade econômica e formação de preços minimamente confiável, você não tem uma economia de mercado bem estruturada. Tem outra coisa.

Capitalismo não cabe em "pouco imposto" ou "governo pequeno". Se fosse assim, bastaria desmontar serviços públicos, enfraquecer instituições e deixar a economia operar no improviso para criar prosperidade. Não é isso que acontece.

Mercado precisa de propriedade, contrato, moeda, preços, previsibilidade, tribunais minimamente confiáveis e capacidade de investimento. Sem essas bases, o que aparece não é economia de mercado funcional. É informalidade, privilégio, risco, fuga de capital e sobrevivência.

Redistribuição de renda também não é incompatível com liberalismo econômico. O próprio Milton Friedman defendia mecanismos redistributivos, como o imposto de renda negativo. Isso não transforma Friedman em socialista. Só mostra que a fronteira real do debate é mais sofisticada do que "Estado intervém" versus "Estado não intervém".

A pergunta relevante não é se existe Estado. Na discussão sobre países modernos, ele existe.

A pergunta é se o Estado protege as bases de uma economia de mercado ou se ele destrói essas bases em nome de controlar o resultado.

O conflito entre o liberalismo e seus opositores não reside primariamente nas preferências morais dos indivíduos, mas na questão decisiva de saber quem possui o direito de impor tais preferências pela força.

Numa sociedade livre, um homem pode condenar a prostituição, o racismo, a blasfêmia, a avareza ou qualquer outra conduta que considere repugnante. Pode recusar-se a negociar com tais pessoas, persuadir outros a fazer o mesmo, boicotá-las, expulsá-las de sua propriedade ou romper toda associação voluntária com elas. Nada disso constitui agressão; são apenas manifestações do direito de propriedade e da liberdade de associação.

O intervencionista, porém, não se satisfaz com a reprovação moral. Sua pretensão é converter seu juízo ético em obrigação jurídica. Em vez de permitir que cada indivíduo disponha de sua própria propriedade segundo sua consciência, exige que o aparato estatal utilize a força para eliminar condutas que desaprova, ainda que tais condutas não constituam invasão da pessoa ou da propriedade de terceiros.

É precisamente nesse ponto que a liberdade desaparece. O Estado deixa de atuar como mero defensor contra a agressão e transforma-se em instrumento pelo qual grupos procuram impor aos demais seus próprios valores. A legislação converte-se, assim, num mecanismo de privilégio moral, pelo qual as preferências de uma maioria, ou de uma coalizão politicamente influente, passam a adquirir o poder das armas.

O liberalismo sustenta um princípio inteiramente diverso. A única questão juridicamente relevante é se houve agressão contra a pessoa ou a propriedade de outro indivíduo. Onde não existe invasão de direitos, não há fundamento para a coerção estatal. A desaprovação moral permanece livre; o uso da força, não.

O parlamento húngaro aprovou hoje, por unanimidade, uma redução de 40% nos próprios salários para ajudar a enfrentar a crise fiscal do país.

Enquanto isso, no Brasil, a classe política parece concluir que toda crise exige mais gastos, mais cargos, mais privilégios e mais dinheiro do contribuinte.

Quando falta dinheiro, alguns cortam despesas. Outros procuram pagadores.