Domenyk

  • “Alie se aos seus inimigos e conceda se o direito de praticar a

    “Alie-se aos seus inimigos e conceda-se o direito de praticar a própria crítica.”

    A candidatura de Renan Santos foi cancelada por Dias Toffoli, aquele mesmo que está envolvido até o pescoço no caso do Banco Master.

    A razão? Uma suposta ilicitude nas redes sociais. Bem, pelo visto muito mais grave do que gastar milhões de reais financiando uma festa de Carnaval, como Lula fez.

    Esse é um caso cheio de contradições e corrupção para todo lado, mas mostra algo muito importante: o monopólio da mudança está concedido àqueles mesmos que possuem o poder de promovê-la. Nesse caso, qualquer coisa que desafie a força daqueles que controlam esse poder encontrará a tirania.

    Renan, ao contrário dos outros, que colocaram o rabo entre as pernas, criticou. E, no menor uso que fez da própria crítica, deixou claro que enfrentaria os intocáveis.

    Bem, como esperado, a própria esquerda que está usando o caso do Banco Master pra atacar Flávio, apesar dos envolvimentos de Lula, concede a Toffoli a felicidade da decisão. Tornam-se coniventes com o uso tirânico da força e, novamente, provam-se hipócritas.

    Não são eles, nessa ocasião, que estão enfrentando os corruptos, pois os mesmos estão ao lado deles. No final, sob a grande farsa da democracia brasileira, estamos novamente diante do jogo das opções delimitadas pelos próprios donos do jogo.

    O único que tentou jogar o próprio jogo à sua maneira, fora do teatro dos demais, foi barrado.

  • André Bellini fez uma crítica que considero difícil de ignorar. Há

    André Bellini fez uma crítica que considero difícil de ignorar. Há décadas, a política brasileira tenta convencer o eleitor de que é possível consertar o país sem apresentar a conta.

    Candidatos prometem cortar desperdícios, acabar com privilégios, melhorar os serviços, equilibrar as contas e preservar quase tudo o que já existe. O custo das reformas costuma aparecer, quando aparece, só depois da eleição.

    Renan Santos tem feito o contrário.

    Em rede nacional, ele se declarou contra o fim da escala 6x1, ainda que isso lhe custe votos. Também defendeu uma nova reforma da Previdência, a desindexação das aposentadorias em relação ao salário mínimo e o fim da vinculação dos gastos de saúde e educação à receita.

    Ele apresenta o remédio junto com os efeitos colaterais. Diz antes da eleição que haverá custos e que alguém terá de pagar parte da conta.

    Bellini é, sem exagero, um dos economistas que mais respeito no Brasil. Concordo com praticamente cada vírgula do que ele escreveu sobre isso.

    Corrupção e incompetência explicam parte dos problemas da política brasileira, mas existe outro incentivo que não podemos ignorar: eleições recompensam quem esconde custos. O brasileiro quer ajuste fiscal, mas não quer perder benefícios. Quer uma Previdência sustentável, mas rejeita reformas. Quer menos gasto público, desde que nenhum corte atinja a área da qual depende.

    Enquanto esse for o jogo, sempre haverá um político disposto a prometer que tudo pode ser resolvido sem dor.

    Eu ainda não diria que Renan Santos é, em definitivo, o melhor candidato. Também não preciso comprar o programa inteiro dele para reconhecer o que o diferencia. Entre os candidatos que estão postos, ele parece ser o único disposto a recusar esse jogo.

    Você pode discordar de qualquer proposta dele. Existe, ao menos, uma cadeia lógica exposta ao eleitor: um problema identificado, uma medida para enfrentá-lo e custos reconhecidos antes da eleição.

    Parece uma exigência básica. Na política brasileira, chega a ser quase revolucionária.

    Essa franqueza é o que mais me tranquiliza em relação a Renan. Não considero seu programa perfeito. O que vejo é alguém tentando fazer política sem tratar o eleitor como uma criança que precisa ouvir que tudo vai melhorar sem que nada doa.

    Ainda assim, há uma ressalva importante.

    Renan Santos é, para mim, um tecnocrata. Eu não confio plenamente no modelo tecnocrático de política. Não acredito que os problemas sociais possam ser resolvidos colocando especialistas no poder e dando a eles autoridade para coordenar a vida dos outros. Competência técnica não elimina problemas de incentivos, informação, poder ou legitimidade.

    Essa desconfiança não muda o fato de que Renan fala de problemas que precisam ser enfrentados.

    Também não existe contradição entre rejeitar a tecnocracia como modelo político e apoiar, dentro de uma coalizão concreta, medidas propostas por tecnocratas. Algumas dessas medidas podem ampliar a liberdade, reduzir distorções e desmontar estruturas que restringem escolhas individuais e pressionam as contas públicas.

    Não preciso partir do mesmo fundamento político que Renan para reconhecer que, neste momento, parte de seu programa coincide com aquilo que considero necessário para o Brasil.

    Esse é o meu ponto de coalizão.

    Continuo liberal. Continuo desconfiando da tecnocracia. Continuo discordando de partes importantes do modelo político de Renan Santos.

    Entre as alternativas que estão postas, porém, ele é quem trata com mais seriedade alguns dos problemas que considero urgentes. É também quem se mostra disposto a dizer, antes da eleição, que resolvê-los tem custo.

    Pela primeira vez, vou registrar abertamente aqui no site a minha intenção de voto:

    eu quero e vou votar no Renan Santos.

  • Fiquei muito decepcionado com a desistência de Romeu Zema do debate

    Fiquei muito decepcionado com a desistência de Romeu Zema do debate da Band hoje.

    Eu já esperava as ausências de Lula e Flávio. Minha impressão é que, com os dois presentes, haveria um incentivo para concentrarem o debate na disputa entre si, evitando certos ataques que poderiam abrir espaço para respostas igualmente prejudiciais. Sem Lula, por outro lado, Flávio se tornaria o principal alvo dos demais candidatos; sem enfrentar Flávio, Lula também reduz sua própria exposição a ataques e questionamentos.

    Justamente por isso, eu esperava que Zema fosse. Na minha avaliação, ele tem o melhor plano de governo da disputa, e perder uma oportunidade dessas de apresentá-lo diretamente ao eleitor é frustrante.

    Renan Santos, por outro lado, está fazendo aquilo que eu esperava ver do meu candidato: está presente, se expondo, defendendo suas propostas e aceitando ser questionado. Não era o candidato que eu esperava estar representando melhor minhas posições neste momento da campanha, mas, hoje, é quem está ocupando esse espaço.

    Para mim, isso vai além de estratégia eleitoral. Democracia pressupõe escolha entre alternativas, e uma escolha minimamente informada exige que quem pretende governar apresente propostas, responda a objeções e se submeta ao confronto público. Quando um candidato evita deliberadamente esse espaço, ele reduz a informação disponível ao eleitor e enfraquece o próprio processo de escolha.

    Eu não acredito que o cidadão tenha a obrigação positiva de participar da política. Mas quem voluntariamente disputa o poder político assume outro tipo de responsabilidade: se quer governar milhões de pessoas, deve estar disposto a explicar o que pretende fazer e a responder publicamente por suas propostas e por seu histórico.

    Nesse sentido, Renan é quem está, neste momento, efetivamente jogando o jogo democrático.

  • Existe um argumento, apresentado em certos debates a partir de uma

    Existe um argumento, apresentado em certos debates a partir de uma perspectiva marxista, que busca transformar o comportamento político de empresários em uma objeção à teoria liberal do livre mercado. A reconstrução costuma partir da ideia de que os empresários integram uma estrutura burguesa e de que o Estado, enquanto “Estado burguês”, opera dentro dessa mesma estrutura e responde, em alguma medida, aos interesses dos proprietários de capital.

    A partir disso, aponta-se uma aparente contradição: se os empresários são identificados como “capitalistas” e o capitalismo é associado ao livre mercado, seria esperado que esses agentes defendessem a concorrência e a redução da intervenção estatal. Entretanto, empresários frequentemente fazem lobby por subsídios, tarifas, licenças, barreiras à entrada, regulações favoráveis ou outros mecanismos capazes de protegê-los da concorrência. A conclusão sugerida é que os próprios agentes econômicos associados ao capitalismo recorrem ao Estado para restringir o mercado e que, portanto, a ideia liberal de livre mercado seria contraditória ou inadequada.

    O primeiro problema dessa inferência está no uso da palavra “capitalista”. Ser capitalista no sentido econômico, isto é, ser proprietário de capital, empresário ou produtor, não implica ser liberal no sentido político ou institucional. São propriedades diferentes do agente. Uma descreve sua posição econômica; a outra descreve as regras e instituições que ele considera desejáveis. Em termos lógicos, ser empresário não implica defender o livre mercado: ELE \nRightarrow L.

    Esse ponto é importante porque o argumento passa, sem justificativa, de uma categoria econômica para uma preferência institucional. Um empresário pode ser liberal, protecionista, socialista, corporativista ou defender qualquer combinação dessas posições. Portanto, o comportamento político de um empresário não pode ser utilizado como evidência direta da coerência ou incoerência da teoria liberal apenas porque esse agente foi classificado como “capitalista”.

    Também não há razão para pressupor que o empresário tenha como objetivo preservar abstratamente o livre mercado. Seu problema econômico é outro: dadas as regras existentes, ele possui incentivos para aumentar seu retorno esperado, reduzir custos, diminuir riscos e proteger os investimentos já realizados. A concorrência pode limitar essas possibilidades ao permitir a entrada de novos produtores, oferecer alternativas aos consumidores e pressionar preços, margens ou participação de mercado.

    Isso cria uma diferença importante entre o interesse do produtor e o funcionamento da instituição competitiva. Um empresário pode preferir que seus concorrentes desapareçam, que novos concorrentes não entrem no setor ou que alguma regra aumente artificialmente seus custos de entrada. Portanto, a busca por maior retorno pode coexistir com uma preferência por menor concorrência: R¬CR \land \neg C. Isso não constitui uma contradição do livre mercado; é justamente um dos tipos de incentivo que uma estrutura concorrencial precisa restringir.

    Se existe um aparato estatal capaz de conceder vantagens seletivas, o empresário passa a comparar os custos e benefícios de utilizá-lo. Caso o benefício esperado de uma tarifa, subsídio, licença restritiva ou outra barreira seja maior que o custo de tentar obtê-la, recorrer ao lobby pode ser uma estratégia racional do ponto de vista privado: se B_L>C_LB\_L > C\_L, o lobby torna-se racional para o agente. O empresário não precisa preferir “mais Estado” em sentido abstrato. Basta preferir uma intervenção específica cujo benefício seja concentrado sobre ele.

    Por isso, a existência de lobby empresarial não demonstra que o livre mercado contenha uma contradição interna. Ela demonstra apenas que agentes podem possuir incentivos para alterar as regras em benefício próprio quando existe uma instituição com poder para conceder esses benefícios.

    É justamente aqui que aparece a distinção central entre preferência individual e regra institucional. O livre mercado não pressupõe que produtores desejem concorrência. Ele pressupõe que produtores não possuam autoridade política para impedir unilateralmente que outros agentes concorram com eles. Em outras palavras, desejar reduzir a concorrência não implica possuir poder para reduzi-la: DPD \nRightarrow P.

    A concorrência não depende da virtude ou da preferência concorrencial dos empresários; ela depende das regras que determinam quais meios eles podem utilizar para perseguir seus objetivos. Um produtor pode desejar menos concorrência e, simultaneamente, estar submetido a uma estrutura que permita livre entrada de concorrentes. Da mesma forma, pode desejar um privilégio estatal sem que a existência desse desejo constitua uma característica do livre mercado.

    O que importa para a análise institucional é se existe um mecanismo político capaz de transformar essa preferência privada em uma restrição coercitiva imposta aos demais agentes. Nesse sentido, limitar a capacidade do Estado de conceder privilégios não pressupõe eliminar o incentivo dos empresários a buscá-los. Pressupõe reduzir os meios pelos quais esses incentivos podem ser convertidos em barreiras juridicamente impostas à concorrência.

    A preferência pelo privilégio e a existência institucional do privilégio são, portanto, fenômenos distintos: a primeira pode existir mesmo quando a segunda é proibida ou dificultada.

    A objeção só atingiria a teoria liberal se ela dependesse da premissa de que empresários, pelo simples fato de serem empresários, necessariamente desejam e preservam instituições de livre mercado. Para que a inferência funcionasse, seria necessário aceitar ELE \rightarrow L. Mas essa é justamente a premissa que não foi demonstrada.

    O livre mercado não é definido pela disposição psicológica dos produtores em aceitar concorrência. Ele é definido, nesse aspecto, pela ausência ou limitação de mecanismos coercitivos pelos quais um produtor possa impedir terceiros de entrar, contratar, produzir ou competir apenas para proteger sua própria posição.

    Assim, observar empresários buscando subsídios, protecionismo ou barreiras regulatórias pode demonstrar que empresários possuem incentivos para buscar privilégios. Não demonstra que a teoria liberal seja contraditória. Em termos lógicos, lobby empresarial não implica refutação do livre mercado: L_B¬LL\_B \nRightarrow \neg L. Sem a premissa adicional de que ser empresário implica necessariamente defender o livre mercado, a conclusão simplesmente não decorre.

  • Meritocracia é uma discussão extremamente irritante porque quase

    Meritocracia é uma discussão extremamente irritante porque quase nunca se define exatamente o que está sendo discutido.

    “Meritocracia” pode significar um sistema de premiação por mérito, uma tese causal sobre a relação entre mérito e resultado ou simplesmente um recurso retórico utilizado para atribuir determinado resultado ao mérito de alguém. Cada um desses usos corresponde a uma discussão diferente e exige premissas diferentes.

    O uso que considero mais irritante é aquilo que normalmente aparece como “falácia da meritocracia”: a ideia de que basta tentar para obter sucesso. Nessa formulação, tentativa, esforço ou mérito deixam de ser fatores que podem contribuir para determinado resultado e passam a ser tratados como condições suficientes para produzi-lo.

    Se chamarmos tentativa de TT e ganho de GG, essa versão forte pode ser resumida como TGT \rightarrow G: havendo tentativa, haverá ganho.

    O problema é que uma afirmação desse tipo é muito fácil de refutar. Basta encontrar alguém que tentou e não conseguiu.

    Uma pessoa pode estudar durante meses e reprovar. Pode abrir uma empresa e perder dinheiro. Pode treinar durante anos e perder uma competição. Pode enviar dezenas de currículos e continuar desempregada.

    Esses casos demonstram que tentativa não garante resultado.

    Mas não demonstram que tentativa seja irrelevante.

    É aqui que duas proposições diferentes costumam ser confundidas. Uma coisa é dizer que tentar produz necessariamente determinado resultado. Outra é dizer que tentar altera as chances de esse resultado ocorrer.

    Alguém pode estudar e reprovar sem que disso se siga que estudar não aumenta suas chances de aprovação. Pode empreender e perder dinheiro sem que disso se siga que determinadas decisões empresariais não alteram as chances de lucro. Pode procurar emprego e continuar desempregado sem que disso se siga que procurar vagas não aumente suas chances de contratação.

    A tese probabilística exige muito menos:

    P(GT)>P(G¬T)P(G\mid T)>P(G\mid\neg T)

    Ela afirma apenas que, em determinadas condições, tentar pode tornar um resultado mais provável do que não tentar.

    Isso é perfeitamente compatível com a existência de fracassos.

    O erro aparece quando o raciocínio é reconstruído da seguinte forma: primeiro alguém afirma que esforço influencia resultados; depois essa afirmação é transformada em “quem se esforça sempre consegue”; em seguida aparece uma pessoa esforçada que fracassou; por fim conclui-se que esforço não importa.

    Mas a conclusão não segue.

    O exemplo refutou apenas a tese forte que dizia que esforço garantia o resultado. Ele não refutou a tese original de que esforço pode alterar sua probabilidade.

    A mesma distinção vale para mérito.

    Podemos chamar de mérito qualquer característica, decisão ou ação atribuível ao próprio indivíduo que tenha relevância para determinado resultado: conhecimento, habilidade, disciplina, persistência, capacidade de decisão, esforço ou outros fatores semelhantes.

    Não é necessário dizer que mérito garante ganho para dizer que mérito importa.

    Imagine dois candidatos disputando uma vaga em condições externas aproximadamente semelhantes. Um deles possui experiência, conhecimento técnico e competências diretamente relacionadas ao trabalho. O outro não possui essas mesmas competências.

    Se essas diferenças aumentam a probabilidade de contratação do primeiro, então parte da explicação do resultado está em características atribuíveis a ele.

    Isso não significa que todo o resultado seja mérito dele.

    Ele ainda pode depender de uma empresa disposta a contratar, de instituições que permitam aquela relação, de conhecimento produzido anteriormente por outras pessoas, de recursos aos quais teve acesso, de oportunidades que não criou e até de circunstâncias puramente contingentes.

    Mas reconhecer fatores externos não elimina automaticamente a relevância das ações individuais.

    Esse ponto parece trivial, mas é frequentemente ignorado: demonstrar que uma causa não explica tudo não demonstra que ela não explica nada.

    Se alguém afirma que determinada pessoa teve oportunidades que outras não tiveram, isso pode ser completamente verdadeiro. O que ainda precisa ser demonstrado é que essas oportunidades explicam o resultado de tal maneira que as decisões, competências ou ações daquela pessoa se tornam causalmente irrelevantes.

    A simples existência de fatores externos não produz essa conclusão.

    Resultados normalmente são multicausais. Uma pessoa pode ter recebido boas oportunidades e ter utilizado essas oportunidades de maneira competente. Outra pode receber condições semelhantes e produzir resultados diferentes. Nesse caso, condições externas e ação individual fazem parte da mesma cadeia causal.

    É justamente por isso que atribuir mérito não exige afirmar que o indivíduo seja a causa exclusiva do resultado.

    Também existe o erro inverso: observar um ganho e presumir imediatamente que ele demonstra mérito.

    Alguém pode ficar rico por herança, conseguir uma posição por favoritismo, receber determinado benefício por sorte ou simplesmente ser favorecido por circunstâncias sobre as quais não teve qualquer responsabilidade.

    Por isso, G⇏MG \not\Rightarrow M: ganho não implica mérito.

    Mas também M⇏GM \not\Rightarrow G: mérito não implica necessariamente ganho.

    Uma pessoa pode ser competente e fracassar. Outra pode ser incompetente e obter ganhos.

    Nada disso exige concluir que mérito e resultado sejam independentes.

    É perfeitamente coerente sustentar três coisas ao mesmo tempo: mérito não garante sucesso; sucesso não demonstra mérito; e mérito pode, ainda assim, alterar a probabilidade de sucesso.

    É nesse sentido que uma definição probabilística de meritocracia me parece mais defensável.

    Um resultado pode ser considerado meritocrático na medida em que características, decisões ou ações atribuíveis ao próprio indivíduo participam causalmente de sua produção. Isso não exige que todo resultado seja meritocrático, que toda pessoa competente seja recompensada ou que toda pessoa recompensada seja competente.

    Também permite reconhecer casos claramente não meritocráticos sem qualquer contradição.

    Se alguém obtém determinada posição exclusivamente por favoritismo, não há razão para atribuir o resultado ao mérito daquela pessoa. Se alguém recebe uma herança, a existência daquele ganho também não demonstra mérito na aquisição do patrimônio.

    Mas mostrar que alguns ganhos não são meritocráticos não demonstra que nenhum ganho possa ser.

    A discussão, portanto, não precisa ser reduzida a “quem quer consegue” de um lado e “tudo depende das circunstâncias” do outro.

    Existe uma hipótese intermediária muito mais plausível: resultados dependem de múltiplas causas; algumas delas são externas ao indivíduo e outras pertencem às suas próprias escolhas, capacidades e ações. Em determinadas situações, essas características individuais alteram significativamente a probabilidade do resultado, ainda que nunca sejam capazes de garanti-lo.

    A chamada falácia da meritocracia erra ao transformar influência em garantia.

    O erro inverso é transformar a ausência de garantia em ausência de influência.

    Provar que “quem tenta sempre consegue” é falso não prova que tentar não faça diferença.

  • Sempre que alguém tenta explicar direita e esquerda exclusivamente a

    Sempre que alguém tenta explicar direita e esquerda exclusivamente a partir da Revolução Francesa, aparece um problema lógico: a origem de uma classificação não determina necessariamente as propriedades de tudo aquilo que posteriormente receberá o mesmo nome.

    Direita e esquerda surgiram como posições relativas dentro de um conflito político específico. Naquele contexto, a direita estava associada principalmente à preservação da ordem monárquica e aristocrática, enquanto a esquerda reunia forças interessadas em modificar aquela ordem.

    Mas uma classificação relativa depende daquilo em relação ao qual os agentes estão sendo posicionados. Se o conflito muda, a posição ocupada por cada grupo também pode mudar sem que suas ideias precisem se transformar no seu oposto.

    E foi justamente isso que aconteceu.

    Parte dos objetivos defendidos pelos revolucionários liberais foi progressivamente incorporada à nova ordem. Igualdade jurídica, direitos civis, propriedade privada e o enfraquecimento dos privilégios aristocráticos deixaram de representar apenas propostas de ruptura e passaram a integrar instituições que agora poderiam ser preservadas.

    Isso altera a posição relativa dos próprios liberais. O indivíduo que anteriormente pretendia transformar a ordem existente poderia, depois dessas transformações, defender sua conservação. Suas ideias não precisavam se tornar monarquistas ou aristocráticas. Bastava que surgissem novas forças propondo mudanças adicionais em relação à ordem que ele agora pretendia preservar.

    É nesse novo conflito que socialistas e, posteriormente, marxistas passam a ocupar posições revolucionárias, questionando elementos como a propriedade privada dos meios de produção e determinadas relações econômicas estabelecidas.

    O eixo de disputa havia mudado.

    E daí surge o erro: perceber que dois grupos ocuparam, em momentos diferentes, a posição chamada de “direita” e concluir que o grupo posterior necessariamente herdou as propriedades políticas do anterior.

    Isso simplesmente não decorre da classificação.

    Se a composição da categoria muda conforme muda o conflito político, as características dos antigos integrantes não podem ser transferidas automaticamente aos novos. Para fazer essa passagem, seria necessário demonstrar uma continuidade independente entre eles.

    Portanto, afirmar que “a direita da Revolução Francesa defendia X” informa algo sobre aquela direita. Não basta para concluir que “a direita moderna defende X”.

    Reduzir a direita moderna às práticas aristocráticas ou ao conservadorismo monárquico associado à direita daquele período, ignorando as mudanças relativas do próprio espectro após a Revolução, não é apenas um problema de classificação. Essa associação pode funcionar como recurso retórico: propriedades historicamente negativas de grupos anteriores são transferidas à direita contemporânea sem que a continuidade entre eles tenha sido demonstrada.

    Em vez de analisar a direita moderna por suas próprias tradições, ideias e conflitos internos, passa-se a julgá-la pela genealogia de um rótulo.

  • Uma relação conjugal nasce da vontade mútua dos indivíduos que a

    Uma relação conjugal nasce da vontade mútua dos indivíduos que a formam. Ela pode ser celebrada por razões afetivas, familiares, patrimoniais ou religiosas, mas se sustenta por acordos, compromissos e deveres assumidos entre as próprias partes.

    Quando a formalização do vínculo e seus efeitos jurídicos são concentrados no Estado, as partes passam a depender dele para obter um status aplicado a uma relação que já existe entre elas.

    Esse reconhecimento, porém, não precisa ser exclusivamente estatal. Igrejas, associações, comunidades, famílias e outras instituições podem celebrar, registrar ou reconhecer uma relação conjugal conforme seus próprios critérios. Para essas instituições e para as pessoas que aceitam esse reconhecimento, o casal já pode ser considerado casado sem que uma autoridade política precise criar ou autorizar o vínculo.

    Isso não significa que todos os efeitos de uma relação conjugal possam existir sem a participação de terceiros. Quando o casal pretende organizar patrimônio, seguros, benefícios ou outras obrigações, precisa encontrar empresas, associações e instituições dispostas a participar desses acordos. A diferença é que essas instituições assumem apenas os compromissos com os quais concordaram, sem receber o poder de decidir se o vínculo entre o casal pode ou não existir.

    Em uma ordem contratual, nenhuma empresa ou instituição seria obrigada a atribuir os mesmos efeitos a todo vínculo conjugal. Ela poderia recusá-los por suas próprias convicções, aceitá-los por concordar com a relação ou, mesmo discordando moralmente, considerar economicamente vantajoso atender àquela demanda.

    Em qualquer desses casos, a instituição não estaria necessariamente declarando que considera a relação moralmente legítima. Estaria apenas decidindo quais efeitos contratuais aceita assumir perante aquele casal.

    Diferente do casamento civil, o reconhecimento contratual vincula apenas as instituições e os indivíduos que concordaram em assumir aqueles compromissos. No casamento civil, o Estado reconhece o vínculo conjugal e atribui a ele efeitos jurídicos gerais, aplicados dentro de toda a estrutura que controla, inclusive em relações com pessoas e instituições que não participaram dos acordos firmados pelo casal.

    Esse status não produz apenas um efeito isolado. O casamento civil reúne, sob uma única classificação jurídica, consequências patrimoniais, sucessórias, previdenciárias, tributárias e familiares, sem que cada uma delas precise ser negociada individualmente. O Estado não apenas reconhece que duas pessoas formam um casal. Ele transforma esse reconhecimento em um conjunto de efeitos aplicáveis a toda a estrutura jurídica que controla. No reconhecimento contratual, cada participante escolhe quais compromissos aceita assumir. No casamento civil, esses compromissos são reunidos num status geral definido previamente pelo Estado.

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  • Um salário não é calculado a partir de uma tabela que transforma

    Um salário não é calculado a partir de uma tabela que transforma esforço em dinheiro. Ele surge de uma negociação entre agentes que possuem informações, alternativas e restrições diferentes.

    Uma empresa considera quanto espera obter com aquele trabalhador, quão difícil seria substituí-lo, quais outras pessoas poderia contratar e quanto consegue pagar. O trabalhador, por sua vez, considera suas alternativas, suas competências, o risco de permanecer desempregado e quanto outras empresas estariam dispostas a oferecer.

    É dessa interação que surge um preço.

    Por isso, duas pessoas formalmente no mesmo cargo podem receber valores diferentes sem que exista uma única característica responsável pela diferença. Uma pode possuir conhecimentos mais escassos, outra pode produzir mais, uma pode ter alternativas melhores no mercado, outra pode ter negociado em um momento no qual a empresa precisava urgentemente preencher a vaga.

    O salário observado é o resultado dessas condições combinadas, não a tradução monetária de uma característica isolada.

    Quando uma regra obriga dois salários a convergir, ela precisa fazer o caminho inverso: escolher quais dessas diferenças são relevantes e quais devem ser ignoradas. O problema não é apenas comparar duas pessoas. É substituir, nos casos abrangidos, um resultado produzido por informações dispersas por uma classificação previamente definida.

    Empresas operam sob escassez. Receita, crédito, estoque e tempo

    Empresas operam sob escassez. Receita, crédito, estoque e tempo limitam o que cada uma pode pagar, investir ou reservar.

    Imagine uma empresa que fatura 100 e gasta 80. Sua margem de lucro é de 20%. Um funcionário recebe o equivalente a 6% da receita; outro recebe 4%. O primeiro ganha 50% a mais que o segundo.

    Para equiparar os dois salários pelo valor mais alto, a empresa precisa acrescentar 2 pontos percentuais da receita à folha. Se a receita e os demais custos permanecem iguais, a margem cai de 20% para 18%. O aumento de um único salário consome 10% do lucro.

    O proprietário pode aceitar essa perda. Também pode reduzir um investimento, adiar uma contratação ou aumentar o preço. Se nenhuma margem comportar o novo custo, pode demitir ou encerrar a atividade.

    Essas respostas não ocorrem ao mesmo tempo nem possuem a mesma probabilidade. Concorrência, margem, produtividade e demanda alteram a escolha. O argumento econômico não prevê demissão em todos os casos. Ele identifica uma restrição: quando a obrigação aumenta o custo sem uma compensação na receita ou nos demais custos, alguma margem precisa absorvê-lo.

    A trabalhadora que recebe o aumento representa o efeito visível da

    A trabalhadora que recebe o aumento representa o efeito visível da política. O proprietário pode absorver sozinho o novo custo ou repassá-lo, em parte, a outras pessoas.

    O consumidor pode pagar mais. Outro empregado pode perder um aumento. Um candidato pode encontrar uma vaga a menos. O proprietário pode receber menos pelo capital investido. Proprietários e gestores distribuem o ajuste entre as alternativas que ainda possuem.

    Essa incidência também pode mudar os incentivos futuros. Se o empregador espera que a contratação de alguém abrangido pela equiparação aumente seus custos, ele passa a considerar esse risco antes de contratar. A regra pode tornar essa contratação menos atraente, dependendo do custo esperado e da possibilidade de substituição.

    Isso não demonstra que toda política de igualdade salarial produzirá desemprego ou prejudicará mulheres. Demonstra que a intenção declarada não determina quem pagará a conta nem como os agentes reagirão.

    O legislador pode determinar a convergência dos salários. Ele não determina, com a mesma regra, quais margens absorverão o custo necessário para produzi-la.