Uma relação conjugal nasce da vontade mútua dos indivíduos que a formam. Ela pode ser celebrada por razões afetivas, familiares, patrimoniais ou religiosas, mas se sustenta por acordos, compromissos e deveres assumidos entre as próprias partes.
Quando a formalização do vínculo e seus efeitos jurídicos são concentrados no Estado, as partes passam a depender dele para obter um status aplicado a uma relação que já existe entre elas.
Esse reconhecimento, porém, não precisa ser exclusivamente estatal. Igrejas, associações, comunidades, famílias e outras instituições podem celebrar, registrar ou reconhecer uma relação conjugal conforme seus próprios critérios. Para essas instituições e para as pessoas que aceitam esse reconhecimento, o casal já pode ser considerado casado sem que uma autoridade política precise criar ou autorizar o vínculo.
Isso não significa que todos os efeitos de uma relação conjugal possam existir sem a participação de terceiros. Quando o casal pretende organizar patrimônio, seguros, benefícios ou outras obrigações, precisa encontrar empresas, associações e instituições dispostas a participar desses acordos. A diferença é que essas instituições assumem apenas os compromissos com os quais concordaram, sem receber o poder de decidir se o vínculo entre o casal pode ou não existir.
Em uma ordem contratual, nenhuma empresa ou instituição seria obrigada a atribuir os mesmos efeitos a todo vínculo conjugal. Ela poderia recusá-los por suas próprias convicções, aceitá-los por concordar com a relação ou, mesmo discordando moralmente, considerar economicamente vantajoso atender àquela demanda.
Em qualquer desses casos, a instituição não estaria necessariamente declarando que considera a relação moralmente legítima. Estaria apenas decidindo quais efeitos contratuais aceita assumir perante aquele casal.
Diferente do casamento civil, o reconhecimento contratual vincula apenas as instituições e os indivíduos que concordaram em assumir aqueles compromissos. No casamento civil, o Estado reconhece o vínculo conjugal e atribui a ele efeitos jurídicos gerais, aplicados dentro de toda a estrutura que controla, inclusive em relações com pessoas e instituições que não participaram dos acordos firmados pelo casal.
Esse status não produz apenas um efeito isolado. O casamento civil reúne, sob uma única classificação jurídica, consequências patrimoniais, sucessórias, previdenciárias, tributárias e familiares, sem que cada uma delas precise ser negociada individualmente. O Estado não apenas reconhece que duas pessoas formam um casal. Ele transforma esse reconhecimento em um conjunto de efeitos aplicáveis a toda a estrutura jurídica que controla. No reconhecimento contratual, cada participante escolhe quais compromissos aceita assumir. No casamento civil, esses compromissos são reunidos num status geral definido previamente pelo Estado.